Trabalho, Previdência e Assistência

Projeto torna obrigatória a fiscalização anual em Instituições de Longa Permanência para Idosos

22/11/2021 - 15:27  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Regulamentação dos Jogos no Brasil: prós e contras". Deputado / Coordenador da Frente Parlamentar Mista Católica, Francisco Jr. (PSD-GO)
Francisco Jr.: “Muitos idosos são impedidos de exercer plenamente seus direitos à cidadania”

O Projeto de Lei 2720/21 altera o Estatuto do Idoso para obrigar a administração pública a realizar pelo menos uma vez por ano vistorias presenciais em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Estatuto do Idoso já prevê que essas entidades sejam fiscalizadas pelos conselhos do idoso, pelo Ministério Público, pela vigilância sanitária e por outros previstos em lei, mas não define a quantidade nem a frequência dessas fiscalizações.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Francisco Jr. (PSD-GO), as vistorias servirão para avaliar as instalações dos estabelecimentos e o cumprimento efetivo do que determina o Estatuto do Idoso.

"O intuito é identificar as infrações em locais que abrigam idosos em regime asilar, que possam colocar em risco os direitos assegurados pelo Estatuto”, diz o autor. “Muitos idosos são, inclusive, impedidos de exercer plenamente seus direitos referentes à cidadania”, acrescenta.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos poderá chegar a 32 milhões até 2025.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Murilo Souza

Edição – Roberto Seabra

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