Curso sobre plano diretor satisfaz vereadores

07/04/2006 - 13:12  

No encerramento do curso sobre legislação municipal e o Estatuto das Cidades, os vereadores se mostraram satisfeitos com a iniciativa da Câmara. "Foi extramente positivo. O assunto é complexo e não tínhamos as informações", afirmou o vereador de Ouro Branco (MG) Edísio Torres. Participaram do curso vereadores de cinco estados - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Minas Gerais.
De acordo com Torres, as informações recebidas serão agora repassadas para a população e as autoridades envolvidas na elaboração do plano diretor. Pelo Estatuto das Cidades, os municípios com mais de 20 mil habitantes têm até 9 de outubro para aprovar a lei que estabelece as diretrizes para ocupação do solo e desenvolvimento urbano do município.

Antenas de celulares
Um dos problemas ressaltados no último dia do curso foi a regulamentação, por meio do plano diretor, da instalação de antenas de celulares. Os consultores da Câmara destacaram que a medida é possível, mesmo não havendo estudos conclusivos sobre os supostos danos à saúde provocados por esses equipamentos.
De acordo com os instrutores, no caso prevalece o princípio da precaução, ou seja, se há dúvida, é melhor adotar medidas para proteger a população. Os consultores lembraram que é vedada a instalação de antenas celulares nas imediações de escolas.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Francisco Brandão