Parlamento tem de ser fortalecido, diz professor
07/04/2006 - 12:13
O professor de Ciências Políticas da UnB Paulo Roberto da Costa Kramer disse há pouco que o 1º Censo do Legislativo Brasileiro mostrou a radiografia completa das necessidades de fortalecimento institucional das casas legislativas. Esse estudo, segundo Kramer, marca o surgimento do interesse pelos temas legislativos com foco nos estados e municípios.
O cientista político participa nesta manhã do fórum que ocorre no auditório Petrônio Portela, no Senado, sobre o censo.
A exemplo das professoras Maria de Fátima Anastasia e Argelina Cheibub, Kramer também defendeu a existência de câmaras municipais especialmente nos pequenos municípios, porque os parlamentares são os mais efetivos representantes da população. "Muitas vezes as pessoas não se sentem representadas pelos chefes do Poder Executivo [prefeitos, governadores], enquanto os parlamentares são representantes de toda a população", disse o cientista político.
Elaboração e representatividade Reportagem - Rodrigo Bittar
Já o professor da Universidade de Paris - Sorbonne Stephane Monclair analisou o estudo sob dois pontos de vista: o procedimento na elaboração das leis e a representatividade do Parlamento. Em relação ao primeiro ponto, o professor lembrou que a divisão dos trabalhos legislativos atende às necessidades do momento e citou o caso da França, que na idade média produzia 40 leis por ano, número que passou para 150 leis no início do século 20. "Além da quantidade, o tamanho das leis também aumentou, reduzindo o tempo disponível para elaboração de uma lei. Com isso, os governos foram obrigados a criar os decretos-lei, que são um instrumento existente hoje em quase todos os países devido à necessidade de agilidade do sistema", disse o professor francês. No caso brasileiro, o instrumento similar ao decreto-lei é medida provisória.
Em relação à legitimidade dos parlamentos, o professor lembrou que no caso da Câmara há uma desproporção já antes das eleições por causa da má distribuição das cadeiras entre os estados.
Edição - Natalia Doederlein
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