Começa curso para orientar vereadores sobre plano diretor

07/04/2006 - 09:51  

No último dia do segundo encontro presencial do curso sobre a legislação municipal e os Estatuto das Cidades, os consultores da Câmara começaram há pouco a explicar a vereadores de cinco estados como elaborar o plano diretor. Pelo estatuto, os municípios com mais de 20 mil habitantes têm até 9 de outubro para aprovar a lei que estabelece as diretrizes para ocupação do solo e desenvolvimento urbano da cidade.
Neste momento, os consultores discutem com os vereadores a possibilidade de outorga onerosa do direito de construir, conhecido como solo criado. Pelo dispositivo, o construtor poderá pagar pelo direito de erguer uma obra além do limite estabelecido no zoneamento determinado pelo plano diretor.

O curso é realizado no plenário 5.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Francisco Brandão

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