Sindicato da CVM quer educar investidor nacional
06/03/2006 - 17:02
O presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Fábio Eduardo Galvão Ferreira Costa, destacou há pouco a necessidade de o Estado "educar o investidor nacional". Durante reunião da Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrpução da CPMI dos Correios, ele sugeriu que o governo destine verbas para publicar, em jornais de grande circulação, as informações da autarquia sobre o mercado de capitais.
Segundo Costa, atualmente a CVM não pode julgar se um investimento é bom ou ruim. A autarquia, afirmou, apenas certifica informações sobre as companhias que vão realizar as operações financeiras. O investidor, então, deveria educar-se para conferir as informações que constam dos prospectos de investimento e saber de possíveis riscos.
Fiscalização
Para aumentar a eficiência da CVM e diminuir os casos de corrupção, Fábio Costa pediu mais facilidade na hora de quebrar sigilos. Outra sugestão é a criação de prazos para a guarda de correspondências eletrônicas corporativas, relativas principalmente a operações financeiras. O presidente pediu ainda a criminalização do falso testemunho, inclusive quando prestado à autarquia.
Ele sugeriu que as decisões da CVM tenham validade de primeira instância. Ou seja, diante de uma decisão, o acusado só poderia recorrer judicialmente. Hoje, o recurso é apresentado na própria CVM e as mudanças são todas administrativas.
Por fim, Costa pediu a criação de um quadro de procuradores dentro da autarquia para levantar as possibilidades de enquadramento criminal dos casos analisados. Atualmente, a CVM analisa fatos sem saber se eles podem ou não ser considerados crimes.
O depoimento de Fábio Costa terminou há pouco. Os parlamentares ouvem agora o presidente da Associação dos Servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Cássio Cabral Kelly.
A reunião ocorre na sala 9 da ala Senador Alexandre Costa, no Senado. Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre
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