Direitos Humanos

Prorrogação da Lei de Cotas é tema de debate nesta sexta-feira

08/10/2021 - 08:17  

Jefferson Peixoto/Prefeitura de Salvador
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A Lei de Cotas do ensino superior entrou em vigor em 2012

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta sexta-feira (8) sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas das universidades.

O debate foi solicitado pelos deputados Vivi Reis (Psol-PA) e Bira do Pindaré (PSB-MA), respectivamente relatora e autor do Projeto de Lei 1788/21. O projeto transfere de 2022 para 2042 a revisão do programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas.

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera dispositivo da Lei de Cotas nas Universidades. Atualmente, essa norma prevê que a revisão deverá ser feita dez anos após a sanção, e projeto altera para 30 anos.

Foram convidados para o debate:

  • a coordenadora do Núcleo de Acompanhamento de Políticas Públicas sobre Igualdade Racial da Fundação Perseu Abramo, ex-ministra Nilma Lino Gomes;
  • a coordenadora do GT de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União, Rita Cristina de Oliveira;
  • representante da Rede Emancipa - Movimento Social de Educação Popular Tatiane Cristina Ribeiro; além de representantes de instituições como a União Nacional dos Estudantes e a Articulação de Povos Indígenas do Brasil.

Confira aqui a lista completa de convidados.

A audiência pública será realizada no plenário 13, às 10 horas, e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.

Da Redação - AC

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