Agropecuária

Vetada proposta que previa auxílio emergencial para agricultor familiar

20/09/2021 - 13:20  

O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 823/21, que previa ações emergenciais de amparo à agricultura familiar em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Ainda não há data para que o Congresso Nacional analise o  veto, podendo derrubá-lo ou não.

Bolsonaro alegou que o veto foi necessário para o cumprimento das normas orçamentárias e financeiras, conforme mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17). A Secretaria-Geral da Presidência acrescentou que a ideia é evitar sobreposição com outras medidas existentes.

A proposta previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.

O PL 823/21, de autoria do deputado Pedro Uczai (PT-SC), recuperava trechos vetados durante a sanção presidencial do PL 735/20, de autoria do deputado Enio Verri (PT-PR), que deu origem à Lei Assis Carvalho (14.048/20). Em março último, esse veto foi mantido pelo Congresso Nacional.

Da Reportagem/RM
Edição – Wilson Silveira
Com informações da Agência Brasil

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta