Líderes decidem antecipar votação da PEC do Fundeb

01/02/2006 - 16:28  

Em reunião encerrada há pouco, os líderes partidários fecharam acordo para quebrar o interstício e antecipar para hoje a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97, que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os deputados decidiram ainda adiar para a semana que vem a análise da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros), que cria o Supersimples e estimula o desenvolvimento da atividade empresarial no País.

Votação de PECs
O acordo de lideranças prevê a votação hoje em segundo turno de outras duas propostas de emenda à Constituição: sobre a diminuição do recesso parlamentar (PEC 347/96) e dos agentes comunitários de saúde (PEC 7/03). O Plenário ainda pode analisar hoje os seis destaques para votação em separado (DVS) ainda não votados do Projeto de Lei 6272/05, que cria a Receita Federal do Brasil, chamada de Super-Receita, para centralizar a arrecadação e fiscalização dos tributos federais em um único órgão.
Continua pautado para amanhã o Projeto de Lei 5855/05, do Senado, que reduz os custos de campanha eleitoral, proibindo showmícios e distribuição de brindes.

Pauta trancada
O líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), disse que a Câmara ainda está negociando com o governo a retirada de urgência constitucional do Projeto de Lei 6370/05, do Executivo, que trata da movimentação e armazenagem de mercadorias importadas, da licença para explorar serviços em porto seco e altera a legislação aduaneira. Segundo Fontana, o governo só vai retirar a urgência constitucional se for firmado o compromisso de votar o projeto na semana que vem, provavelmente na próxima terça.
Momentos antes, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, informou que o ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, já se comprometeu a retirar a urgência do PL 6370/05.

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Plenário pode concluir votação de PECs e Super-Receita

Reportagem - Mauro Ceccherini
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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