Comissão aprova projeto que garante a gestante acesso à educação

09/08/2021 - 11:52  

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (5), o Projeto de Lei 254/20, que obriga o poder público a assegurar à aluna gestante ou lactante acesso à educação básica, profissional, superior e especial.

O texto foi apresentado pelo deputado Rubens Otoni (PT-GO), com o objetivo de fornecer meios para que essas alunas não interrompam os estudos durante a gravidez ou lactação. A proposta insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O parecer da relatora, deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), foi favorável à proposta. Ela cita dados da Síntese de Indicadores Sociais 20201, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), segundo os quais cerca de metade dos jovens de 15 a 29 anos de idade não estudam e não concluíram o ensino superior.

"Entre as mulheres, 11,8% apontam a gravidez como o principal motivo que as levou a parar de frequentar a escola. Já entre as mulheres pretas ou pardas, esse número chega a 13,1%", ressalta. "Adicionalmente, 6,5% das mulheres afirmam que o principal motivo para deixar a escola foi a necessidade de realizar afazeres domésticos ou cuidar de criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Entre os homens, esse índice é de 0,5%", completa.

A deputada lembra que a Lei 6.202/75 estabelece que a estudante em estado de gravidez ficará assistida pelo regime de exercícios domiciliares, a partir do oitavo mês de gestação e durante três meses, podendo o período ser aumentado mediante atestado médico.

"Porém, consideramos que esse direito pode ser mais amplo do que o simples acesso aos exercícios, estendendo-se ao atendimento educacional como um todo", destaca.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker