Comissão aprova projeto que exige a retirada de cabos sem uso de vias públicas
Responsável pela regulação dos serviços de telecomunicações e energia deverá editar normas com metas e prazos para remoção
04/08/2021 - 14:24
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (3), proposta que obriga concessionárias de serviços de telecomunicações e de energia elétrica a removerem cabos e equipamentos instalados em locais públicos e que não estejam mais sendo utilizados.
Relator, o deputado Sanderson (PSL-RS) recomendou a aprovação da medida prevista no Projeto de Lei 2231/19, do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) e do apensado, PL 4101/19.
“Ao determinar o recolhimento de dispositivos inservíveis, as propostas prestigiam a segurança da população. Não é aceitável que cabos que não são mais utilizados na prestação dos serviços públicos fiquem abandonados em vias e logradouros públicos, principalmente quando ainda estão energizados”, disse o relator.
Conforme o texto aprovado, a entidade responsável pela regulação desses serviços deverá editar normas com metas e prazos para remoção de fios e equipamentos ociosos, inclusive de compartimentos subterrâneos situados em área cuja manutenção seja de responsabilidade de municípios, estados ou União.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker
