Cidades e transportes

Projeto fixa prazo para empresas elétricas e de telefonia implantarem redes subterrâneas

Concessionárias não poderão repassar custos ao consumidor

11/02/2021 - 20:04  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para deliberação de vetos. Dep. Paulo Ramos (PDT - RJ)
Paulo Ramos: fiação aérea causa poluição visual e contribui para má qualidade dos serviços

O Projeto de Lei 88/21 fixa o prazo de dez anos para que as concessionárias de energia elétrica e de telefonia, desde que ouvido o município responsável, troquem toda a instalação aérea existente nas vias públicas por fiações subterrâneas. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

De autoria do deputado Paulo Ramos (PDT-RJ), a proposta determina também que as despesas para implantação da rede subterrânea serão assumidas exclusivas pelas empresas, ficando vedada qualquer cobrança dos consumidores. Novos projetos já terão de incluir a fiação subterrânea. O desrespeito às regras implicará na cassação da concessão, sem direito a indenização.

“Já não é razoável ver redes aéreas, que, além da questão estética das cidades, acarretam insegurança e contribuem para a má qualidade dos serviços”, diz Ramos. São frequentes as interrupções decorrentes de furtos de fios, vandalismos e diversas formas de acidentes.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta