Aprovada urgência para projeto sobre regularização de terras sem vistoria prévia
Proposta aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização
Da Agência Câmara - 13/07/2021 - 17:38
• Atualizado em 13/07/2021 - 21:10
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2633/20, do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que aumenta o tamanho de terras da União passíveis de regularização sem vistoria prévia, bastando declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental.
A proposta passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra.
Com o regime de urgência, o projeto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.
