Política e Administração Pública

CCJ aprova vinda de Paulo Guedes para falar sobre reforma administrativa

Audiência pública deve acontecer na próxima semana

28/04/2021 - 12:47  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), convite ao ministro da Economia, Paulo Guedes, para participar de audiência pública. Ele deverá esclarecer pontos da reforma administrativa (PEC 32/20).

Outros 63 requerimentos foram aprovados, para uma série de audiências públicas sobre o tema, com representantes de diversas entidades. A primeira delas já foi realizada, na última segunda-feira (26), e a última está prevista para o dia 14 de maio.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Dep. Rui Falcão (PT - SP)
Falcão é autor do requerimento para que Guedes explique a reforma administrativa

No caso de Paulo Guedes, a perspectiva é que ele venha na próxima terça-feira (4), conforme informou a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF). “É claro que, se houver algum problema, ajustamos para quinta-feira, mas está praticamente certo. Não há nenhuma oposição por parte do ministro em comparecer a esta Casa para conversar com os parlamentares sobre essa proposta de emenda à Constituição”, disse.

Inicialmente, o requerimento, de autoria do deputado Rui Falcão (PT-SP), previa a convocação do ministro, mas por acordo entre os integrantes da comissão o texto foi alterado para que o ministro fosse convidado. A diferença é que, como convidado, o ministro não é obrigado a comparecer.

Reforma
A proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco tipos de vínculos com o Estado. Essas mudanças valerão para os novos servidores. O texto estabelece que leis complementares tratarão de temas como política de remuneração, ocupação de cargos de liderança e assessoramento, progressão e promoção funcionais e definição das chamadas “carreiras típicas de Estado”.

A CCJ não avalia o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta, e sim a admissibilidade, ou seja, aspectos técnicos, como, por exemplo, se o texto está de acordo com a Constituição Federal. Depois de passar pelo colegiado, a reforma administrativa ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emendas à Constituição

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Cláudia Lemos

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