Projeto inclui serviço de assistência técnica entre benefícios do trabalhador rural
Proposta também destina 5% do valor recolhido ao Funrural para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural
23/04/2021 - 12:20
O Projeto de Lei Complementar 356/17 inclui o serviço de assistência técnica e extensão rural entre os benefícios ao trabalhador rural e designa 5% do valor recolhido ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) para a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
Além disso, determina que 30% dos valores obtidos das multas, doações e legados referentes ao Funrural também serão destinados à Anater. Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei Complementar 11/71, que institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural.
“A estruturação dos serviços de assistência técnica e extensão rural surge neste momento como necessidade imediata, e a contribuição ao Funrural deverá servir para assegurar o retorno desse capital ao trabalhador rural”, avalia o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), autor do texto.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votada pelo Plenário.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Cláudia Lemos
