Agropecuária

Projeto transfere à Anater recursos orçamentários destinados à assistência e extensão rural

28/04/2017 - 13:53  

ZE SILVA
O deputado Zé Silva, autor da proposta, defende melhorias na Anater

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7417/17, do deputado Zé Silva (SD-MG), que transfere à Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) todos os recursos orçamentários alocados na Lei Orçamentária Anual para atividades de assistência técnica e extensão rural.

A proposta também permite a cessão de servidores do Poder Executivo à agência e elimina a exigência legal atual de que o diretor-executivo de Transferência de Tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) seja também diretor da Anater.

O texto altera a Lei 12.897/13, que autorizou o Poder Executivo a instituir a Anater. Para o autor do projeto, “decorridos mais de três anos de promulgação da lei que autorizou sua criação, a Anater ainda não conseguiu desempenhar a contento seu papel de agregador e coordenador das atividades de extensão rural em todo o território nacional”. Segundo Zé Silva, o objetivo da proposta é dar melhores condições de ação à agência.

Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Ralph Machado

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Íntegra da proposta