Aldo vai consultar Regimento sobre decisão do STF
27/10/2005 - 19:42
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse há pouco que vai consultar o Regimento Interno e a assessoria jurídica da Casa para saber se, diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), será possível manter a votação do pedido de cassação do deputado José Dirceu (PT-SP) no plenário em 9 de novembro. O STF determinou hoje a apresentação de um novo relatório no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Aldo Rebelo não quis comentar a decisão do conselho, que, por 13 votos a 1, aprovou hoje o texto de Delgado pedindo a cassação de Dirceu. "Não cabe a mim discutir nem analisar decisões do Conselho de Ética ou de qualquer órgão autônomo da Câmara. Tenho que cumprir o que o Regimento Interno determina como minha atribuição", disse o presidente.
Ele desconsiderou a existência de uma "guerra" entre os Poderes. "Os Poderes são autônomos e harmônicos."
Nova MP do Bem
Aldo também comemorou a aprovação pelo Plenário da Medida Provisória 255/05, que restabelece pontos da chamada MP do Bem. "Creio que a medida provisória vai contribuir para a retomada do crescimento e para o estímulo ao desenvolvimento. A Câmara dos Deputados cumpriu seu papel", declarou.
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Reportagem - Mauro Ceccherini
Edição - Noéli Nobre
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