Relator rejeita dois artigos do Senado para nova MP do Bem
27/10/2005 - 17:50
O relator da Medida Provisória 255/05, deputado Dr. Benedito Dias (PP-AP), rejeitou apenas dois dos 140 artigos do projeto de lei de conversão do Senado para essa MP. A matéria também inclui artigos da MP do Bem (MP 252/05), cuja vigência terminou no dia 13 deste mês.
Um dos artigos rejeitados no parecer do relator permitia à pessoa jurídica usar saldos encontrados na integralização de capital para a determinação do lucro real. Segundo o líder do PT, deputado Henrique Fontana (PT-RS), esse dispositivo permitiria às empresas deixar de pagar imposto de renda por meio de artifícios contábeis que ele classificou como "sonegação dentro da lei".
Débitos com o INSS Reportagem - Eduardo Piovesan
O outro artigo rejeitado considerava quitados os débitos que permanecessem após o pagamento regular da última prestação do parcelamento das dívidas municipais com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como vários deputados desistiram de discutir e encaminhar a votação, o Plenário passará agora à votação do texto principal, ressalvados os destaques para votação em separado (DVS).
Edição - Regina Céli Assumpção
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