Líderes decidem votar hoje nova MP do Bem

27/10/2005 - 17:07  

Após cinco horas de reunião, os líderes partidários concordaram que é imprescindível votar a Medida Provisória 255/05, que foi aprovada ontem pelo Senado. A MP, originalmente, apenas alterava os prazos de opção por regime tributário regressivo para os participantes de planos privados de previdência, mas, por acordo de lideranças, teve incluídas em seu texto várias medidas previstas na MP do Bem (MP 252/05, que perdeu a validade no último dia 13).
Ao final da reunião, o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), disse que é importante retirar todas as questões polêmicas e não consensuais para que o Plenário vote o que for possível. "Para não correr novos riscos, já que a MP expira na segunda-feira", ressaltou Casagrande. O deputado acrescentou que essa votação é fundamental para que a Câmara não seja responsabilizada pela não concessão de benefícios a diversos setores produtivos do País.

Incentivos fiscais
O deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), que foi relator da MP 252, disse que houve concordância total sobre a necessidade de votar "matéria tão importante para o País".
Custódio acrescentou que o empecilho principal para o acordo foi a discussão sobre a emenda aprovada pelo Senado, conhecida como emenda Sarney, que cria incentivos fiscais para Amapá, Roraima e Rondônia. Segundo Custódio, ficou acertado um acordo para rejeitar essa emenda. Em contrapartida, seria feita uma nova proposta que resultaria em projeto de lei para atender aos objetivos dessa emenda, "sem os riscos que geraria de concorrência desleal para as demais regiões".
O governador do Amapá, Wadez Góis, participou da reunião.

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Reportagem - Simone Salles
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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