Comissão de Direitos Humanos debate revogação da Lei de Segurança Nacional; acompanhe
28/04/2021 - 08:03 • Atualizado em 28/04/2021 - 14:15
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados está reunida no plenário 13 para debater o Projeto de Lei 6764/02 e apensados, que definem, no Código Penal, os crimes contra o Estado Democrático de Direito e que revogam a Lei de Segurança Nacional.
"O Projeto de Lei 6764 pode afetar diretamente as liberdades fundamentais, com impacto direto em toda a sociedade. Trata de maneira intensa sobre direitos civis e políticos, como a liberdade de expressão, liberdade de associação e direito de protesto. É fundamental que ocorra um amplo e plural debate prévio com a sociedade civil”, disse o deputado Carlos Veras (PT-PE), presidente da comissão.
Veja aqui a lista completa dos convidados para a audiência pública.
Da Redação - RS
