Câmara aprova urgência para projeto que define crimes contra o Estado Democrático de Direito
Projeto substitui a Lei de Segurança Nacional
20/04/2021 - 15:59 • Atualizado em 20/04/2021 - 21:04
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20), por 386 votos a 57, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 6764/02, no qual são definidos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como atentados, sequestros de autoridades, tentativas de golpe de Estado, atentado à soberania e outros, substituindo a Lei de Segurança Nacional.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto poderá ser incluído na pauta das próximas sessões do Plenário.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Ana Chalub
