Direitos Humanos

Proposta aumenta para 20 anos pena mínima do crime de feminicídio

05/04/2021 - 18:16  

O Projeto de Lei 1568/19 aumenta a pena mínima para o crime de feminicídio, que passa dos atuais 12 para 20 anos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Homenagem aos Vinte Anos do PSDB-Mulher. Dep. Rose Modesto (PSDB-MS)
Rose Modesto, autora da proposta

A proposta é da deputada Rose Modesto (PSDB-MS) e altera o Código Penal, que hoje prevê para o crime de feminicídio pena de reclusão de 12 a 30 anos.

Para a deputada, os altos índices de crimes cometidos contra mulheres no País justificam a mudança. Ela afirma quer a punição mais rigorosa “contribuirá para a efetivação da proteção da vida das mulheres brasileiras.”

O projeto também acaba com a progressão de regime para os condenados pelo crime de feminicídio. A medida, porém, já foi efetivada em 2019 pela Lei Anticrime.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

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Íntegra da proposta