Saúde

Proposta cria Loteria da Saúde para financiar SUS e combate à Covid-19

Concurso exigirá regulamentação pelo Ministério da Economia

24/02/2021 - 16:07  

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de propostas. Dep. Capitão Wagner(PROS - CE)
Deputado Capitão Wagner, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1561/20 cria a Loteria da Saúde, modalidade de concurso de prognósticos numéricos destinada a financiar o Sistema Único de Saúde (SUS). Excepcionalmente, os recursos poderão ser usados para ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados determina que a regulamentação caberá ao Ministério da Economia, respeitados o Decreto-Lei 204/67, que trata da exploração de loterias no País, e a Lei 6.717/79, que autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar os concursos da Loteria Federal.

“A manutenção do SUS exige substancial aporte de recursos, tornando sempre presente a busca de novas fontes de receita sem que haja a necessidade de criação de novos tributos”, disse o autor, deputado Capitão Wagner (Pros-CE), destacando que o texto baseia-se em proposta já arquivada (PL 1413/15).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta