Revisão do programa nacional de direitos humanos divide deputados

Elineudo Meira/@fotografia.75/Fotos Públicas

Grupo não prevê participação da sociedade na reformulação da política de direitos humanos

Mais de 200 organizações se manifestaram, através de nota pública, pedindo a revogação da portaria do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que cria um grupo de trabalho para alterar o Programa Nacional de Direitos Humanos.

Segundo as entidades, a participação da sociedade civil, que é um dos pilares da democracia, não está sendo respeitada pela Portaria 457 uma vez que só integrantes do governo foram convidados para discutir a reformulação do programa.

Para suspender a portaria, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 16/21. Segundo a parlamentar, a iniciativa do ministério fere o princípio constitucional da participação popular, que foi um dos pilares da construção do Programa Nacional de Direitos Humanos, em 2009.

"A portaria ataca frontalmente a democracia e o método pelo qual a política de direitos humanos foi constituída no Brasil", critica Rosário. Ela lembra que a política nacional de direitos humanos foi construída ao longo de muitos governos, entre o governo Sarney, Fernando Henrique, Lula, Dilma. "Ou seja, nós sempre tivemos os direitos humanos como algo acima da política."

Para a deputada Alê Silva (PSL-MG), no entanto, a revisão do Programa Nacional de Direitos Humanos tem justamente o objetivo de adequar as diretrizes previstas sobre o tema ao que determina a legislação brasileira.

"É o respeito ao ser humano, é buscar essa igualdade sem distinção, sem separar as pessoas e é claro, que na medida do possível, no que há necessidade, essas denúncias estão e vão se analisadas."

Discussão ampla
Os Programas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH) são uma orientação da Convenção de Viena (1993), e o Brasil foi um dos primeiros países a promover essa formulação, apresentando seu primeiro programa em 1996.

O programa atual foi resultado de muita discussão com toda a sociedade em  137 encontros prévios às etapas estaduais, denominados Conferências Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pré-Conferências, das quais participaram ativamente cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros do poder público e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos da criança e do adolescente, pessoas com deficiência, negros e quilombolas, militantes LGBTI, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, indígenas, comunidades de terreiro, povos ciganos e populações ribeirinhas, entre outros.