Debatedores criticam internação de adolescentes em comunidades terapêuticas
Especialistas participaram de reunião virtual da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial
15/12/2020 - 19:58
Participantes de reunião virtual promovida pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial criticaram, nesta terça-feira (15), a internação de adolescentes, principalmente negros e pobres, em comunidades terapêuticas para tratamento de dependência química. O argumento deles é que essas entidades aprisionam, em vez de curar.
Em geral ligadas a movimentos religiosos, as comunidades terapêuticas aplicam a abstinência como forma de interromper completamente o uso de álcool e outras drogas, em oposição ao modelo da redução gradativa. Uma vez dentro dessas entidades, o paciente suspende o vínculo com a comunidade exterior.
Uma norma deste ano – a Resolução 3/20 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) – regulamenta o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas.
A avaliação da coordenadora da frente parlamentar, deputada Erika Kokay (PT-DF), é a de que há um retrocesso e que a lógica manicomial está presente nas comunidades terapêuticas.
“Os manicômios despersonalizam e cronificam as crises identitárias e provocam imenso sofrimento. São políticas que negam o que este país conquistou por meio da reforma psiquiátrica e da luta antimanicomial”, afirmou Kokay.
Conforme lembrou a integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) Heloisa Dantas, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza o direito à convivência familiar e comunitária, e não a cultura da institucionalização nem a lógica asilar, tão presente na história brasileira.
“É comunidade uma instituição asilar que promove o afastamento do adolescente das atividades comunitárias? Setenta e quatro por cento dessas instituições estão em área rural. Como se pode dizer terapêutica uma instituição que retira a liberdade à voz, a autonomia dos adolescentes?”, questionou a conselheira.
Heloisa Dantas também pôs em questão se o “uso de drogas” é justificativa para a internação em comunidade terapêutica, quando o ECA define que o acolhimento deve ser excepcional e provisório, nos casos em que os direitos das crianças e dos adolescentes estejam ameaçados e violados.
Inspeção em Minas Gerais
Para a reunião, a assistente social do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil de Lagoa Santa (MG) Andrêza Alves trouxe resultados de uma inspeção realizada em outubro passado na comunidade terapêutica de atendimento a adolescentes “Centro de Recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem Maanaim - Projeto Vida Movimento para Recuperação Humana", em Minas Gerais. A ação foi realizada por entidades de direitos humanos, combate à tortura e saúde mental.
Os relatos são de violações de direitos no local, com isolamento, discipulado bíblico e religioso, trabalho forçado, punição, restrição, violência e tratamento desumano e degradante dos internos. “Mesmo se regulamentando este tipo de internação que é totalmente arbitrária, totalmente contra qualquer dispositivo do ECA, as comunidades terapêuticas se mantêm como lugar de tortura, de privação de liberdade e de isolamento social”, disse Andrêza Alves.
O documento elaborado após a inspeção dá conta ainda da precariedade da estrutura, inadequação alimentar e a localização do centro ao lado de um lixão, onde adolescentes trabalhariam capinando.
Fiscalização
O texto traça recomendações para vários órgãos e aponta para a necessidade de fiscalização da destinação de recursos públicos.
O historiador Guilherme de Melo, da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (Renila), chamou a atenção para a verba que chega via emenda parlamentar. “Essas emendas estão financiando e o governo federal está financiando tortura quando manda dinheiro para esse tipo de instituição”, declarou.
Melo defendeu que se cobre – e a frente parlamentar poderia ajudar nisso – um posicionamento da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) não só sobre o caso específico de Minas Gerais, mas também sobre a Resolução 3 do Conad.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
