Perde validade medida provisória que permite vender partes da Caixa até 2021

07/12/2020 - 15:08  

A medida provisória (MP 995/20) que autoriza a Caixa Econômica Federal a estruturar operações para abrir o capital de suas subsidiárias e das empresas coligadas a elas perdeu validade no sábado (5) sem ter sido apreciada pelo Congresso Nacional. A MP foi editada em 7 de agosto e já tinha recebido mais de 400 emendas com sugestões de mudanças.

Na nota de explicação sobre a medida, a Presidência da República afirmava que a iniciativa seria o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa, que pretende diminuir a atuação em setores como o mercado de seguros e outros considerados não estratégicos. Caso fosse aprovada, a medida levaria, segundo a nota, à reestruturação da instituição até dezembro de 2021 e permitiria o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs).

Ainda segundo o governo, a reestruturação não afetaria a atuação da Caixa em políticas públicas estratégicas, como o Bolsa Família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário.

Da Redação - AC
Com informações da Agência Senado