MPV 995/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Perdeu a Eficácia

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/08/2020

Ementa
Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
13/08/2020 Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 07/08/2020 a 11/08/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 21/09/2020.
Congresso Nacional: 07/08/2020 a 05/10/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/12/2020.

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
07/08/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
07/08/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 07/08/2020 a 11/08/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 21/09/2020.
    Congresso Nacional: 07/08/2020 a 05/10/2020.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/12/2020.

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.
12/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 258/2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da
    Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 995, de 2020, que “Dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias”.
    À Medida foram oferecidas 412 (quatrocentas e doze) emendas, as quais podem ser acessadas no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que compõem a matéria, no seguinte link:
    “https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/143917”. Inteiro teor
  • Recebida a Mensagem nº 439/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 995/2020. Inteiro teor
13/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário, para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
13/08/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/08/20 PÅG 165. Inteiro teor
02/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato Declaratório n. 131, de 01/10/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória nº 995, de 07/08/20, pelo período de sessenta dias. DOU de 02/10/20, Seção 1, Página 3.
08/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 156, de 07/12/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 995, de 2020, no dia 04 de dezembro do corrente ano (DOU de 08/12/2020 - Seção 1 - página 1)