Plenário vota destaque do PSDB para ampliar o Simples
24/08/2005 - 18:10
O segundo destaque para votação em separado (DVS) ao projeto de lei de conversão da Medida Provisória 252/05 votado pelo Plenário é de autoria do PSDB. O DVS, que pede a ampliação dos limites de enquadramento das empresas optantes pelo Simples, está sendo votado nominalmente. Reportagem - Eduardo Piovesan
Pelo destaque, os valores exigidos para as microempresas optarem por esse regime simplificado de tributação seriam corrigidos dos atuais R$ 120 mil de receita bruta anual para R$ 240 mil. Para as empresas de pequeno porte, a opção atual prevista na legislação, de receita bruta anual entre R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão, seria aumentada para de R$ 240 mil a R$ 2,4 milhões.
Encaminharam contra o destaque somente o PT, o PCdoB e o PTB. Os demais partidos orientaram suas bancadas a votarem a favor da mudança na Lei 9317/96 (Simples).
Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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