Direitos Humanos

Projeto obriga síndico a comunicar casos suspeitos de violência doméstica à polícia

Autor da proposta ressalta que a violência doméstica aumentou por causa do isolamento exigido pela pandemia de Covid-19

16/10/2020 - 11:41  

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputado Aroldo Martins discursa no Plenário da Câmara
Martins: “Confinamento trouxe à tona um maior grau de vulnerabilidade social e consequente aumento da violência”

O Projeto de Lei 2190/20 obriga o síndico ou a administradora de condomínios residenciais e conjuntos habitacionais a comunicar às autoridades policiais, de forma imediata, os casos suspeitos de violência doméstica contra a mulher ocorridos em suas dependências comuns e privadas.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o condomínio ou conjunto que não cumprir a medida ficará sujeito ao pagamento de multa de um a cinco salários mínimo.

A proposta prevê que seja assegurado sigilo para quem notificar o síndico ou a administradora do condomínio sobre os casos suspeitos. Além disso, determina que as autoridades policiais informem a Secretaria de Segurança Pública sobre os casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística.

Autor do projeto, o deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR) ressalta que a situação de confinamento decorrente da pandemia do novo coronavírus "trouxe à tona um maior grau de vulnerabilidade social e consequente aumento da violência doméstica".

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

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