Projeto obriga síndico a comunicar casos suspeitos de violência doméstica à polícia
Autor da proposta ressalta que a violência doméstica aumentou por causa do isolamento exigido pela pandemia de Covid-19
16/10/2020 - 11:41
O Projeto de Lei 2190/20 obriga o síndico ou a administradora de condomínios residenciais e conjuntos habitacionais a comunicar às autoridades policiais, de forma imediata, os casos suspeitos de violência doméstica contra a mulher ocorridos em suas dependências comuns e privadas.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o condomínio ou conjunto que não cumprir a medida ficará sujeito ao pagamento de multa de um a cinco salários mínimo.
A proposta prevê que seja assegurado sigilo para quem notificar o síndico ou a administradora do condomínio sobre os casos suspeitos. Além disso, determina que as autoridades policiais informem a Secretaria de Segurança Pública sobre os casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística.
Autor do projeto, o deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR) ressalta que a situação de confinamento decorrente da pandemia do novo coronavírus "trouxe à tona um maior grau de vulnerabilidade social e consequente aumento da violência doméstica".
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 1964/20.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
