Meio ambiente e energia

Projeto determina embargo de áreas queimadas ou desmatadas ilegalmente

Conforme o texto, recomposição florestal dessas regiões deverá ser iniciada em até um ano

21/09/2020 - 11:18  

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Júlio Delgado está sentado à mesa onde fala ao microfone
O autor do projeto, deputado Júlio Delgado

O Projeto de Lei 4658/20 determina o embargo e a posterior recuperação das áreas desmatadas e/ou queimadas ilegalmente em todos os biomas brasileiros desde 2019. A proposta foi apresentada pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) à Câmara dos Deputados.

“A necessidade de promover a recuperação dessas áreas e as obrigações previstas na legislação têm aumentado cada vez mais a demanda por projetos de recomposição florestal”, justifica o parlamentar.

De acordo com o projeto, as áreas desmatadas ou queimadas ilegalmente não poderão ser utilizadas para qualquer atividade agropecuária ou imobiliária. Os órgãos responsáveis em cada estado deverão identificar, comunicar e incluir o registro dessas áreas nos seus sistemas de cadastro e também no sistema de monitoramento ambiental e junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério do Meio Ambiente, até junho do ano seguinte.

Recomposição florestal
Ainda conforme o texto, as multas aplicadas sobre as pessoas físicas e as empresas identificadas como responsáveis pelos desmatamentos ou queimadas serão obrigatoriamente convertidas para a recomposição florestal da área afetada.

A recomposição florestal deverá se iniciar em até um ano após a identificação da região queimada ou desmatada e deverá ocorrer mesmo que haja ação judicial em tramitação, independentemente da ação transitada em julgado.

A proposta, explica Júlio Delgado, cumpre leis e decretos já existentes, “não permitindo que nessa recomposição florestal os arranjos sejam fora dos padrões do Código Florestal, que prevê que sejam feitos com espécies nativas e até 50% de espécies exóticas”.

Se for aprovada e virar lei, a medida será regulamentada pelo Poder Executivo.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Natalia Doederlein

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