Trabalho, Previdência e Assistência

Proposta cria programa de assistência remota a pessoa idosa ou com deficiência

23/10/2020 - 17:08  

O Projeto de Lei 1710/20 cria programa de teleassistência à pessoa idosa e à pessoa com deficiência em situação de perigo ou de risco emergencial ou social e que tenha renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos – atualmente, R$ 3.135,00.

Will Shutter/ Câmara dos Deputados
Homenagem ao Museu Nacional. Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA - PR)
Rubens Bueno, um dos autores da proposta

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados recupera substitutivo ao Projeto de Lei 7179/14 aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em 2016. Por força do Regimento Interno, aquela proposta acabou arquivada ao final da legislatura passada.

O substitutivo altera o Estatuto do Idoso e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e exige regulamentação posterior. A ideia é permitir a comunicação remota de emergências a uma central de atendimento.

“A proposta mostra-se atual neste momento de grave crise de saúde e, por consequência, de amparo a essas pessoas devido à pandemia do novo coronavírus”, afirmaram o deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e outros 12 parlamentares que assinam o novo texto.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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Íntegra da proposta