Direitos Humanos

Projeto prevê multa de até R$ 10 mil para condomínio que não denunciar violência doméstica

A comunicação deverá ser realizada sempre que possível de imediato, por meio da ouvidoria

16/10/2020 - 11:47  

Acervo Câmara dos Deputados
Deputado Julio Cesar Ribeiro no púlpito
Ribeiro: “condomínios podem ser um ponto de apoio para evitar que a propagação da violência doméstica”

O  Projeto de Lei 1964/20 obriga os condomínios residenciais a comunicar aos órgãos de segurança pública especializados a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condôminos.

Pelo texto, em análise na Câmara dos Deputados, a comunicação deverá ser realizada sempre que possível de imediato, por meio da ouvidoria, nos casos de ocorrência em andamento, e por escrito nas demais hipóteses, no prazo de até 24 horas após o fato.

O descumprimento da medida sujeitará o condomínio à advertência na primeira autuação da infração; e multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, a partir da segunda autuação. O valor deverá ser revertido em favor de fundos e programas de proteção aos direitos da mulher, da criança, do adolescente ou do idoso.

Autor do projeto, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) afirma que existe “uma cultura popular de que as pessoas não devem interferir na vida do vizinho”. Porém, na visão do parlamentar, “os condôminos residências podem ser um ponto de apoio para evitar que a violência doméstica venha propagar cada vez mais no País”.

Ele acredita , que uma nova cultura precisa ser criada. “E até que ela seja instalada na consciência de cada pessoa, é necessário que sejam impostas penalidades”, avalia.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

 

 

Reportagem - Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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