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PL 1710/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)


Identificação da Proposição

Ementa
Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2020 Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021) 22/03/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023) 30/03/2023
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/11/2023) 08/11/2023
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024) 15/03/2024

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2024 Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )
Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)

Apensados

Apensados ao PL 1710/2020 ( 1 )

  • PL 4861/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) 06/11/2023 - Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4861/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor

28/11/2023 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1710/2020, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência". Inteiro teor
26/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
27/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

10/02/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD, com a proposição PL-4861/2020 apensada.
16/03/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Lourival Gomes (PSL-RJ)
19/03/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2021)
06/04/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lourival Gomes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
04/05/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Augusto Bezerra (PDT-CE)
05/05/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/05/2022

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designada Relatora, Dep. Mara Rocha (MDB-AC)
31/01/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Mara Rocha, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Pupio (MDB-AP)
29/03/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)
18/04/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
28/09/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/10/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ)
06/11/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4861/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
07/11/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/11/2023)
23/11/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/11/2023 a 23/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/11/2023

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Lido o Parecer pelo Relator.
  • Aprovado o Parecer.
29/11/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2023, Letra A.
30/11/2023

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Recebimento pela CIDOSO, com a proposição PL-4861/2020 apensada.
13/03/2024

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Designado Relator, Dep. Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR)
14/03/2024

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/03/2024)
27/03/2024

Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ( CIDOSO )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
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