Projeto proíbe tatuagem estética em animais
Pena prevista é detenção de três meses a um ano
14/08/2020 - 12:02
O Projeto de Lei 4206/20 proíbe a realização de tatuagens estéticas em animais. Pelo texto, quem realizar ou permitir o crime será punido com detenção de três meses a um ano e multa, que é a mesma pena prevista para quem fere ou mutila animais.
A proposta é do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e tramita na Câmara dos Deputados.
O projeto acrescenta a previsão à Lei de Crimes Ambientais, que hoje também prevê detenção para quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
Fred Costa observa que tatuagem parece ser uma tendência para pets, segundo a imprensa americana, mas não enxerga outra razão no ato a não ser satisfazer as preferências estéticas dos donos de animais.
“Além da dor, os animais tatuados são expostos a outras complicações, como reações alérgicas à tinta e ao material utilizado no procedimento, infecções, cicatrizes, queimaduras e irritações crônicas”, lista Costa.
Com a proposta, ele espera dar segurança jurídica para que quem tatuar animais seja punido.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
