Ordem do Dia começa com projeto de saneamento ambiental
13/07/2005 - 17:15
Foi aberta há pouco, pelo presidente Severino Cavalcanti, a Ordem do Dia (período destinado à votação de matérias) da sessão ordinária da Câmara. Neste momento, há 293 deputados em plenário.
O primeiro dos 30 itens da pauta é o Projeto de Lei 1144/03, que institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental e tramita em regime de urgência.
Também poderão ser votados o PL 3466/04, que estabelece critérios para a elaboração de uma lista de honorários de médicos, hospitais e planos de saúde; e o Projeto de Lei Complementar 187/97, que cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos.
Poderão ser analisados ainda vários Projetos de Decretos Legislativos que ratificam acordos internacionais assinados pelo Brasil.
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Edição - Francisco Brandão
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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