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Plenário aprova regime de urgência para três propostas

07/07/2020 - 19:06  

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para três proposições. Confira os projetos que contam com tramitação mais rápida:

- Mensagem 245/12, que contém o Protocolo de Nagoia, destinado a regular a repartição justa e equitativa  dos benefícios decorrentes dos recursos genéticos provenientes das plantas, animais e micro-organismos;

- Projeto de Lei 3058/20, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS) e outros, que prorroga, até 31 de dezembro de 2020, a suspensão das metas quantitativas e qualitativas a serem atingidas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

- Projeto de Lei 2068/20, do deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), que estabelece novas hipóteses de estelionato majorado no Código Penal.

 

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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