Educação, cultura e esportes

Plenário conclui votação de MP que suspende quantidade mínima de dias letivos

07/07/2020 - 18:56  

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de dias letivos neste ano em razão da pandemia de Covid-19. A matéria, na forma do projeto de lei de conversão da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), será enviada ao Senado.

Nesta terça-feira, os deputados analisaram os destaques apresentados pelos partidos.

Confira os destaques votados:

- emenda rejeitada do deputado Enio Verri (PT-PR) pretendia determinar ao Conselho Nacional de Educação (CNE) ouvir diversas entidades representativas de professores e profissionais de educação para estabelecer as diretrizes da volta às aulas durante a pandemia;

- emenda rejeitada do deputado Leo Moraes (Podemos-RO) pretendia garantir recesso escolar mínimo de 15 dias entre as séries ou anos letivos que poderão ser aglutinados para cumprir a carga horária de 2020;

- emenda rejeitada do deputado Enio Verri (PT-PR) pretendia garantir a reposição de aulas presenciais para alunos que não acompanharem ou não apresentarem aproveitamento efetivo das atividades realizadas virtualmente;

- emenda rejeitada do deputado Enio Verri (PT-PR) previa que a data de realização do Enem de 2020 deveria ser definida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em conjunto com entidades representativas de secretários estaduais de educação, de estudantes secundaristas e de trabalhadores em educação;

- destaque rejeitado do Psol pretendia excluir do projeto de lei de conversão regras relacionadas à distribuição dos alimentos ou dos recursos da merenda escolar aos pais ou responsáveis de alunos de escolas públicas de educação básica;

- destaque rejeitado do Novo pretendia excluir do texto o aumento de 30% para 40% dos valores repassados que devem ser destinados à compra de produtos da agricultura familiar nas cidades com até 50 mil habitantes; e

- emenda rejeitada do deputado Aliel Machado (PSB-PR) pretendia garantir ao estudante de ensino superior o direito de pedir o trancamento da matrícula sem taxas no período de 90 dias a partir da publicação da futura lei.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Geórgia Moraes

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