Plenário pode votar hoje MP sobre trabalho durante a pandemia
Deputados podem votar ainda propostas que dizem respeito a clubes de futebol, a atendimento de telessaúde em fisioterapia e a penas mais brandas no Código de Trânsito
17/06/2020 - 08:55
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19 para evitar demissões. Há previsão de teletrabalho, antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, entre outras medidas.
O texto chegou a ser discutido na sessão de ontem, mas a votação foi adiada após obstrução de partidos da oposição. A sessão da Câmara está marcada para as 10 horas.
O texto apresentado ontem pelo relator, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), inclui algumas emendas apresentadas pelos parlamentares, como a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tiver sido cumprido pelo trabalhador.
Maldaner também retirou a necessidade de concordância por escrito do empregado na antecipação dos feriados religiosos exigida pela MP original. E permitiu a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, seguindo-se as regras da CLT, que condiciona isso à autorização da autoridade trabalhista.
Clubes de futebol
Outra proposta que pode ser votada hoje diz respeito aos clubes de futebol. O Projeto de Lei 1013/20, do deputado Hélio Leite (DEM-PA), suspende o pagamento de dívidas durante o período de calamidade pública relacionada ao novo coronavírus.
Pela proposta, ficam suspensos parcelamentos de débitos de clubes junto à Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Banco Central, previstos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut).
Fisioterapia
Também relacionado aos impactos da pandemia de Covid-19, está na pauta o PL 1494/20, do deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que permite o atendimento na modalidade telessaúde para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais enquanto durar a pandemia.
Código de Trânsito
Foi incluído ainda na pauta o PL 3267/19, do Poder Executivo, que faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro que podem torná-lo menos rigoroso. Em um de seus dispositivos, o projeto dobra a pontuação limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
O projeto prevê ainda apenas advertência por escrito para quem descumprir a regra que obriga o uso cadeirinha para crianças com até sete anos e meio, no banco traseiro do veículo. Hoje, não utilizar cadeirinha é considerado infração gravíssima punida com multa.
Acordos
Entre as propostas que podem ser votadas, está ainda o acordo que viabiliza a instalação, em São Paulo, de um escritório regional do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, na sigla em inglês). A medida está prevista no PDL 657/19. A votação é uma demanda da Frente Parlamentar dos Brics, que ressalta que o escritório pode facilitar o acesso a financiamentos para municípios, estados e União, além da iniciativa privada.
Os deputados podem analisar também proposta (PDC 1158/18) que permite ao Brasil ratificar sua participação como membro-fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII).
Confira a pauta completa do Plenário.
Da Redação – RL
