Câmara adia para quarta-feira análise de MP sobre trabalho durante pandemia
A oposição criticou vários pontos do texto, especialmente a negociação direta entre patrão e empregado
16/06/2020 - 21:14
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiou para esta quarta-feira (17) a análise da Medida Provisória 927/20, que altera regras trabalhistas durante a pandemia de Covid-19 para evitar demissões. Há previsão de teletrabalho, antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas, entre outras medidas.
O texto chegou a ser discutido nesta terça-feira (16), mas a votação foi adiada após obstrução de partidos da oposição. A sessão da Câmara de quarta-feira está marcada para as 10 horas (confira a pauta completa).
A oposição criticou vários pontos do texto, especialmente a negociação direta entre patrão e empregado. O líder do PSB, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o partido não concorda com essa mudança. “Divergimos totalmente desse ponto que nos é muito caro”, disse.
O relator da MP, deputado Celso Maldaner (MDB-SC), destacou que o acordo individual tem o aval do Supremo Tribunal Federal (STF). “O pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, considerou constitucional a parte que autoriza a suspensão do contrato de trabalho ou a redução da jornada de trabalho e, consequentemente, do salário por meio de acordo individual, independentemente de concordância sindical, durante o período da pandemia do coronavírus”, afirmou.
Maldaner disse que negociou pontos do texto com os empregadores e também com os sindicatos e citou medidas que vão manter os empregos apesar da pandemia: o teletrabalho; a antecipação de férias; as férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação dos feriados; banco de horas; suspensão de exigências administrativas; e diferimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
As regras valem para empregados contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), contratos temporários urbanos e contratos do meio rural. Também valem para os empregados domésticos em relação a bancos de horas, férias e jornada.
O relator destacou ainda que os impactos da medida são temporários e necessários diante da crise do novo coronavírus. “Diante da real possibilidade de dispensas em massa, o que provocaria um aumento na crise econômica já vivida no País, o governo editou a MP em um esforço para a preservação dos empregos e da renda com um mínimo de conflitos, uma vez que nenhuma das partes deu causa para a atual situação, caracterizada como situação de força maior”, disse Maldaner.
Emendas
O texto apresentado pelo relator nesta terça-feira inclui algumas emendas apresentadas pelos parlamentares, como a permissão do desconto de férias antecipadas e usufruídas das verbas rescisórias no caso de pedido de demissão se o período de aquisição não tenha sido cumprido pelo trabalhador.
Maldaner também retirou a necessidade de concordância por escrito do empregado na antecipação dos feriados religiosos exigida pela MP original. E permitiu a compensação de horas acumuladas em banco de horas também nos fins de semana, seguindo-se as regras da CLT, que condiciona isso à autorização da autoridade trabalhista.
Direitos
Para a líder do Psol, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), a medida tira direitos dos trabalhadores. “Essa MP convalida atos, desde fevereiro, feitos pelos patrões. É um cheque em branco do capital sobre o trabalho. O que nós estamos vendo aqui é a flexibilização”, criticou.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) disse que a negociação individual é uma imposição, já que trabalhador e empregador não estão em pé de igualdade na discussão.
Esse ponto também foi criticado pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que destacou ainda a inconstitucionalidade declarada de dois pontos da MP 927: sobre a contaminação do empregado por coronavírus e a limitação ao trabalho de auditores fiscais do trabalho. “Essa MP vai colocar nas costas dos trabalhadores os custos da pandemia. É importante refletir”, afirmou.
Os pontos considerados inconstitucionais foram retirados da proposta pelo relator.
O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) defendeu a medida. “Essa MP tem pontos importantes, como antecipação de férias, autorização de teletrabalho, medidas para fazer com que as empresas mantenham os trabalhadores e possam sobreviver”, disse.
Reportagem – Carol Siqueira e Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
