Trabalho, Previdência e Assistência

Proposta suspende pagamento de acordo trabalhista durante pandemia

Suspensão seria aplicada por 90 dias, prorrogáveis, para micro e pequenas empresas e os empregadores pessoa física

27/05/2020 - 13:22  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Reforma da Lei de Improbidade Administrativa". Dep. Nereu Crispim (PSL - RS)
Nereu Crispim: efeitos da Covid-19 impactam de forma negativa o trabalhador, mas também prejudicam o empregador

O Projeto de Lei 2841/20 determina a suspensão, em situações como a da pandemia causada pelo novo coronavírus, dos débitos trabalhistas e das parcelas de acordos que envolvem as micro e pequenas empresas e os empregadores pessoa física. Em março, o Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/43). A CLT hoje já prevê que, em situações de paralisação temporária ou definitiva do trabalho motivada por lei ou ato oriundo de autoridade, o pagamento da indenização caberá à esfera de governo responsável.

A proposta prevê que, decretado o estado de calamidade pública e paralisadas as atividades econômicas por determinação das autoridades, a suspensão dos débitos e parcelas de acordos ocorrerá pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual período.

“Os efeitos da Covid-19 impactam de forma negativa o trabalhador, mas também prejudicam o empregador”, disse o autor da proposta, deputado Nereu Crispim (PSL-RS). “Há robusto entendimento jurisprudencial no sentido da suspensão do pagamento de acordo trabalhista durante estado de calamidade pública.”

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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon

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