Segurança

Projeto determina proteção de agentes penitenciários durante pandemia

Texto aborda principalmente a testagem periódica de profissionais que tenham contato com pessoas infectadas

12/05/2020 - 15:11  

O Projeto de Lei 2350/20 determina a adoção de medidas sanitárias imediatas para proteger a saúde de profissionais do sistema prisional e socioeducativo durante epidemias, pandemias ou surtos de doenças infectocontagiosas. O texto, do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), tramita na Câmara dos Deputados.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Promulgação da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, que "altera o inciso XIV do 'caput' do art. 21, o § 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal, para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital". Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS - AM)
Alberto Neto: profissionais compõem os serviços essenciais da segurança pública

A proposta contempla policiais penais estaduais, distritais e federais; agentes socioeducativos; e demais profissionais de carreira que atuem em contato direto com contaminados ou possíveis contaminados por agente patológico infeccioso. Estes últimos deverão obrigatoriamente se submeter a testes de diagnósticos a cada 15 dias ou com a frequência necessária ao combate de doenças.

Capitão Alberto Neto apresentou o projeto em resposta à pandemia de Covid-19. Ele reclama que o PL 1409/20, que priorizou alguns profissionais nos testes da doença e já foi aprovado pela Câmara, não contemplou os profissionais do sistema prisional - que, ele explica, compõem os serviços essenciais da segurança pública.“O sistema prisional mantém sob sua responsabilidade a ordem pública, visto que lida diariamente com apenados e reeducandos, sendo a manutenção desses serviços meio essencial e indiscutível aos contornos da segurança pública do País”, argumenta o parlamentar.

Se forem aprovadas, as medidas deverão ser disciplinadas nos termos das normas técnicas e orientações das autoridades de saúde e vigilância sanitária.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição - Ana Chalub

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