Plenário inicia sessão para votar em 2º turno mudanças na PEC do “orçamento de guerra”
O Plenário também poderá analisar nesta terça-feira os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/19, que facilita a venda de imóveis da União
05/05/2020 - 11:52
Foi aberta há pouco a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Reunidos em sessão virtual, os parlamentares devem votar nesta terça-feira (5), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 10/20, a chamada PEC do "orçamento de guerra".
A PEC 10/20 cria um regime extraordinário para facilitar os gastos públicos com ações de combate à pandemia de Covid-19 e para a mitigação dos impactos econômicos decorrentes das medidas de isolamento social. Os deputados aprovaram ontem em primeiro turno o texto que retornou à Câmara com alterações feitas pelo Senado.
No momento está em análise requerimento para urgência na votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que trata da ajuda da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para ações de combate à Covid-19. O texto substitui proposta aprovada anteriormente pela Câmara (PLP 149/19) e prevê a destinação de R$ 125 bilhões aos entes federados.
O Plenário também poderá analisar nesta terça-feira os destaques apresentados pelos partidos à Medida Provisória 915/19, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. O texto-base do projeto de lei de conversão foi aprovado na quarta-feira (29).
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Reportagem - Ralph Machado
Edição - Roberto Seabra