Projeto torna obrigatório uso de máscaras em locais públicos no País

23/04/2020 - 09:32  

O Projeto de Lei 2156/20 torna obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em todo o País enquanto durar o estado de calamidade pública decretado em razão da pandemia de Covid-19. A proposta é do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) e tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o projeto, as máscaras, ainda que artesanais, serão obrigatórias para todos os cidadãos em todos os espaços públicos, nas vias públicas, no transporte público coletivo e nos estabelecimentos comerciais e industriais. Os estabelecimentos públicos e privados autorizados a funcionar deverão fornecer máscaras a seus servidores, funcionários e colaboradores e deverão exigir deles o uso.

Estados, municípios e Distrito Federal deverão fiscalizar o uso das máscaras. Infratores poderão ser punidos com base na Lei 6.437/77, que trata das infrações sanitárias, e no Código Penal, na parte que trata dos crimes contra a saúde pública. Por essa regra, quem infringir determinação do poder público, destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, poderá ser punido com detenção de um mês a um ano e multa.

Luciano Ducci observa que, apesar das recomendações de isolamento social, as pessoas continuam circulando e descumprindo as orientações das autoridades sanitárias. “Ademais, verificamos que alguns estados e municípios estão afrouxando as regras de combate à Covid-19, sob a alegação de que o fechamento do comércio trará danos econômicos irreversíveis”, afirma. Neste contexto, o parlamentar acredita que o uso de máscaras pela população pode ajudar a impedir a circulação do novo coronavírus.

Ainda conforme o texto, caberá aos estados e ao Distrito Federal estabelecer critérios para garantir o fornecimento gratuito de máscaras à população mais pobre.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon