Projeto suspende prazo de concursos durante calamidades públicas
Prazos serão suspensos em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de anormalidade
13/04/2020 - 13:45
O Projeto de Lei 1676/20 suspende os prazos de validade dos concursos públicos já homologados, nos casos de emergência ou de calamidade pública. Pelo texto, tais prazos serão suspensos em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de anormalidade.
A proposta, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta as medidas à Lei 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais. Atualmente, a validade dos concursos é de até dois anos, prorrogável uma única vez por igual período.
A motivação de Batista para apresentar a proposta é a pandemia de Covid-19, que levou a uma paralisação de atividades econômicas no mundo inteiro e a decretação de estado de calamidade pública no Brasil.
“Nesse contexto, poderemos levar muito tempo para a realização de novos concursos e o vencimento dos já homologados durante o estado de calamidade pública poderá deixar muitos postos de trabalho essenciais desocupados, causando ainda mais prejuízos à população que depende desses serviços”, justifica o parlamentar.
Ainda segundo o projeto, a suspensão prevista deverá ser publicada pelos organizadores dos concursos nos veículos oficiais previstos no edital do concurso.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
