Projeto proíbe bancos de cobrar dívidas referentes a financiamentos durante pandemia
Proposta busca minimizar impacto do novo coronavírus no orçamento dos cidadãos
13/04/2020 - 11:43
O Projeto de Lei Complementar 35/20 proíbe os bancos de cobrarem dívidas referentes a financiamentos imobiliários, empréstimos consignados de aposentados e pensionistas, financiamentos de veículos e financiamentos voltados para microempresários, empreendedores individuais e profissionais autônomos durante a pandemia de Covid-19.
O texto também veda a inscrição dos nomes dos devedores nos cadastros de proteção ao crédito nesse período.
A proposta, do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), tramita na Câmara dos Deputados. O parlamentar entende que as medidas restritivas de funcionamento de empresas e de circulação de pessoas, recomendadas para diminuir a disseminação do novo coronavírus, já estão impactando a capacidade da população de pagar suas contas.
“Por essa razão, é fundamental a relativização dos contratos de financiamento que envolvem parcela da sociedade”, defende.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
