Projeto prevê medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante pandemia

02/04/2020 - 14:47  

O Projeto de Lei 1368/20 propõe uma série de medidas de combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê como mecanismos de denúncia: aplicativo gratuito para celulares; atendimento por portal eletrônico disponibilizado na internet; e plantão telefônico local para receber denúncias.

Pela proposta, também poderá ser estabelecido convênio para que o Disque 180 - número nacional de recebimento de denúncias - repasse as informações urgentes recebidas para as redes de atendimento local, que incluem delegacia especializada e conselho tutelar.

Medidas prorrogadas
No entanto, o projeto estabelece que para os casos de estupro e feminicídio seja mantido o atendimento presencial. Além disso, prevê que as medidas protetivas determinadas pela Justiça, como de afastamento do agressor, sejam prorrogadas enquanto durar a emergência de saúde pública.

Ainda segundo a proposta, o governo promoverá campanha informativa sobre os direitos da mulher, prevenção da violência e acesso a mecanismos de denúncia durante a vigência do estado de emergência de saúde pública.

Nesta quinta-feira (3), a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, informou que o governo lançará um aplicativo pelo qual as mulheres poderão fazer denúncias de agressão. Ela afirmou que houve um aumento de 9% no volume de denúncias recebidas pelo Disque 180 na semana passada (17 a 25 de março) em relação à semana anterior.

Grupo vulnerável
Autora da proposta, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que as Nações Unidas, em documento expedido em 23 de março, considerou que as mulheres se encontram, no período de vigência da pandemia do coronavírus e sob ordem de afastamento social, entre os cinco grupos mais vulneráveis a violências.

“A permanência de mulheres sem contato social por longos períodos pode aumentar o risco de violência, seja porque não têm como pedir socorro a vizinhos e conhecidos, seja porque não estão autorizadas a sair de casa, seja porque o agressor se encontra no mesmo domicílio”, disse. “Outra razão é a fragilização dos mecanismos estatais de apoio à população”, completou.

A deputada destaca que, no Brasil, embora não haja estatísticas oficiais, a cada quatro minutos ocorre uma violência contra uma mulher. Os dados estão em matéria da Folha de S. Paulo de 09/09/2019 e incluem vários tipos de violência: sexual, física, psicológica e tortura.

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Reportagem - Lara Haje
Edição - Roberto Seabra