Política e Administração Pública

Oposição pede devolução de MP que suspende salários e anuncia ação no STF

23/03/2020 - 12:54   •   Atualizado em 23/03/2020 - 19:25

Rodrigo Félix Leal/Agência de Notícias do Paraná
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Oposição quer impedir tramitação de MP que permite o afastamento do trabalhador sem garantia de renda

A oposição já se movimenta contra a Medida Provisória 927/20, que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho, sem salário, por quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus.

O deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) apelidou o texto de "MP do Extermínio" e anunciou, pelo twitter, que o partido já prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. "Já estamos preparando a ação ao STF. E vamos derrubá-la também no Congresso. Não deixaremos Bolsonaro matar as famílias brasileiras de fome", afirmou.

O líder da Oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que apresentou requerimento pedindo ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, que devolva o texto ao Executivo por inconstitucionalidade.

"Enquanto outros países garantem remuneração durante a crise, Bolsonaro mostra quem ele realmente é com a MP que permite a suspensão de salários por quatro meses", disse. Ele afirmou que o governo "abandona o trabalhador à própria sorte".

O líder do PT, Enio Verri (PT-PR), também cobrou a devolução da medida pelo Congresso. "Sem trabalho e em sem salário, as pessoas vão buscar as ruas para produzir o que comer para suas famílias. Vai criar as condições ideais para a propagação do coronavírus, principalmente entre os mais pobres", afirmou.

No início da noite, líderes da Minoria e da Oposição protocolaram ofício para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, pedindo a devolução da MP por estar "eivada de inconstitucionalidades". Os líderes afirmam que a proposta do Poder Executivo "demonstra a sua absoluta incapacidade em gerir a crise sem precedentes enfrentada pelo País diante da pandemia do novo coronavirus". Para a oposição, a MP oferece socorro unicamente às empresas, colocando em risco a sobrevivência dos trabalhadores e trabalhadoras.

O ponto considerado mais grave pelos deputados é a possibilidade de suspensão por até quatro meses dos contratos privados de trabalho sem remuneração no período, artigo que Bolsonaro já prometeu revogar, após forte rejeição de diversos setores da sociedade.

Outras medidas, porém, como a flexibilização máxima dos contratos de trabalho e a determinação de que os casos de contágio por coronavirus não sejam considerados ocupacionais também foram considerados inconstitucionais pelos líderes da oposição. "Envolvem a precarização do trabalho por meio da negociação individual de direitos que só podem ser alterados pela via do acordo ou convenção coletiva", afirmam no ofício.

Devolução
A devolução de medidas provisórias pelo presidente do Congresso já ocorreu em outras ocasiões. Em 2015, Renan Calheiros devolveu a medida provisória 669/15 que trata da desoneração da folha de pagamento das empresas.

A decisão é tomada com base no regimento, que dá ao presidente o poder de "impugnar as proposições que lhe pareçam contrárias à Constituição, às leis, ou ao próprio regimento".

Em 2008, Garibaldi Alves também decidiu devolver ao governo a MP 446/08, que alterava as regras para concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social.

Suspensão de salário
A MP 927, que já está em vigor, estabelece que o empregador não precisará pagar salário no período de suspensão contratual, mas poderá conceder ao empregado uma “ajuda compensatória mensal” com valor definido entre as partes. Se o programa de qualificação não for oferecido ou for cancelado, será exigido o pagamento dos salários e encargos sociais.

A suspensão dos contratos poderá ser aplicada aos trabalhadores urbanos, inclusive os temporários, aos rurais e aos empregados domésticos. A medida será acordada individualmente com o empregado, sobrepondo-se a acordos coletivos, e será registrada na carteira de trabalho.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Rachel Librelon

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