Saúde

Proposta cria programa médico voltado a cadastrados de projetos sociais

A cobrança ficará limitada a até o dobro do valor previsto na tabela de pagamento do SUS para a especialidade

22/06/2020 - 20:01  

O Projeto de Lei 379/20 cria o programa Médico Solidário, voltado para cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Pela proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, os médicos poderão cobrar pelas consultas.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Enéias Reis (PSL - MG)
Enéias Reis: quem não pode pagar por um plano de saúde fica à margem da sociedade

A cobrança ficará limitada a até o dobro do valor previsto na tabela de pagamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para a especialidade. Segundo o projeto, por dia os médicos inscritos poderão atender até 35 pacientes, podendo o Ministério da Saúde, responsável pelo programa, autorizar atendimentos extras.

A proposta é de autoria do deputado Enéias Reis (PSL-MG). O programa, segundo ele, é voltado às pessoas que não têm condições de pagar por plano de saúde particular. “Essas pessoas ficam à margem da sociedade, sem condições de apelar ao SUS e, ademais, sem a menor possibilidade de pagar médicos particulares para tratarem sua saúde”, disse.

Com o projeto, o deputado espera reduzir a superlotação nos postos de saúde e hospitais da rede SUS e ajudar a população de baixa renda a ter condições de pagar profissionais qualificados.

Benefício
A proposta do deputado determina ainda que os médicos terão direito a um desconto de 50% no Imposto de Renda devido sobre os rendimentos obtidos no Programa Médico Solidário. Para compensar a renúncia fiscal, o projeto eleva, em um ponto percentual, o IR que incide nos Juros sobre capital próprio (JCP) das empresas, que hoje é de 15%, cobrado na fonte.

JCP é uma das formas de remuneração que uma empresa pode dar aos seus acionistas (a outra é o pagamento de dividendos). Ele está previsto na Lei 9.249/95.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Ana Chalub

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 379/2020

Íntegra da proposta