Projeto suspende reajuste de medicamentos por 60 dias e de planos de saúde por 120 dias
No final de março, o governo editou uma medida provisória que suspendeu, por 60 dias, o aumento dos preços dos medicamentos, que é autorizado todos os anos a partir de abril
08/06/2020 - 12:14
O Projeto de Lei 1542/20 suspende por mais 60 dias o reajuste de medicamentos e por 120 dias o aumento em mensalidade de planos privados de saúde. O motivo é a pandemia de coronavírus. Já aprovado no Senado, o texto tramita na Câmara dos Deputados.
A proposta altera a lei que trata das medidas para enfrentar o novo coronavírus (Lei 13.979/20). O projeto é de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e, se for aprovado sem mudanças pelos deputados, poderá ir direto para sanção presidencial.
No final de março, o governo editou uma medida provisória que suspendeu, por 60 dias, o aumento dos preços dos medicamentos, que é autorizado todos os anos a partir de abril. O prazo dado pela MP 933/20 esgotou-se no dia 1º de junho. O projeto renova a suspensão a partir desta data.
Em relação aos planos de saúde, a suspensão de reajustes por 120 dias será aplicada a todas as modalidades e formas de contratação, inclusive por mudança de faixa etária. Após o término do prazo, a Agência Nacional de Saúde (ANS) determinará as medidas para a preservação do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre as operadoras e os usuários.
O senador Eduardo Braga afirma que é importante evitar aumento de preços em um momento que os efeitos econômicos provocados pela pandemia têm causado demissões e perda de renda das pessoas.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
