Projeto cria Procuradoria Regional da República em Minas Gerais
19/02/2020 - 10:01
O Projeto de Lei 6537/19, da Procuradoria-Geral da República, cria a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG). A proposta prevê a criação de 18 cargos de procurador regional nos quadros do Ministério Público Federal.
O texto também cria 57 cargos efetivos, 18 em comissão e 18 funções de confiança. O projeto estabelece que assim que instalada a Procuradoria Regional da República da 6ª Região, serão transferidos os processos e procedimentos sob sua atribuição.
Pela proposta, a criação de cargos prevista fica condicionada à expressa autorização na Lei de Orçamento Anual com a respectiva dotação suficiente para seu primeiro provimento. O valor previsto para o primeiro ano de funcionamento é de mais de R$ 10 milhões para o gasto de pessoal com procuradores e de quase R$ 11 milhões com servidores.
Na justificativa de apresentação da proposta, a Procuradoria-Geral da República, alega que a criação da regional garantirá a atuação do MPF para prestação de suas atividades à população.
“O estado de Minas Gerais é um dos grandes responsáveis pela enorme demanda processual na 1ª Região. Os números por si só já justificam a necessidade da presença física da 2ª instância do Judiciário e do MPF no estado”, explica.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
